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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso,
neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do RG nº 0555344-
0 SJ/MT e inscrito sob o CPF nº ***.499.061-**, residente e domiciliado na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de
Araputanga/MT, doravante denominado ÓRGÃO GESTOR, RESOLVE registrar os preços da empresa EXPRESSO MF TRANSPORTE LTDA,
CNPJ nº 33.866.645/0001-60, estabelecida à Rua Jacu, nº 31, Bairro Morada da Serra, na cidade de Cuiabá -- Estado de Mato Grosso, telefone
(65) 9 9145-0072, e-mail: expressomf@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Marcos Camerindo Assis Braga, brasileiro, empresário,
casado, portador do RG. 02766311601 DETRAN/MT e inscrito sob o CPF nº ***.818.685-**, doravante denominada DETENTORA, atendendo
as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico acima descrito e as constantes desta Ata de Registro de Preços, com fulcro na Lei Federal
n.° 14.133/2021 e legislação regulamentar, bem como pelo procedimento de Pregão Eletrônico nº 005/2024, culminando nas seguintes cláusulas
e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de
Transporte Escolar, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações e condições constantes nesta
Ata de Registro de Preços.
1.2. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2024, o qual tem como base as
informações contidas no Termo de Referência, elaborado pela Secretaria ora mencionada.
1.3. O fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições constantes
Divulgação segunda-feira, 06 de maio de 2024
Publicação terça-feira, 07 de maio de 2024
dos documentos adiante enumerados, que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste contrato:
1.3.1. Proposta da CONTRATADA vinculada ao Pregão Eletrônico n.° 005/2024;
1.3.2. Edital de Pregão Eletrônico n.° 005/2024 e seus anexos; e
1.3.3. Termo de Referência.
1.4. Os documentos referidos na presente Cláusula são considerados suficientes para, em complemento a este Contrato, definir a sua intenção e,
desta forma, reger sua execução dentro do mais alto padrão da técnica atual.
CLÁUSULA SEGUNDA -- VALIDADE DA ATA
2.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.
2.1.1 O prazo de trata o item anterior poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
2.2. Nos termos do art. 83 da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal regulamentador, durante o prazo de validade da Ata de Registro de
Preços, o Município de Araputanga/MT não será obrigado à prestação do serviço, exclusivamente por seu intermédio, do objeto da Ata, podendo
utilizar, para
tanto, outros meios, desde que permitidos em lei, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora da
Ata.
CLÁUSULA TERCEIRA -- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1. Os preços registrados, para prestação de serviço e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora,
constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2024.
Seq.
de
Item
Código do Item
Descrição do Item
Unid.
Qtde
Valor
Unitário
Valor Total
1
019.026.430
SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ITINERARIO
COMUNIDADE CIGARRA.
KM
18810
R$ 7,83
R$ 147.282,30
2
019.026.405
SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ITINERARIO
COMUNIDADE MONTERLANDIA.
KM
28875
R$ 7,18
R$ 207.322,50
Total
R$ 354.604,80
Araputanga -- MT, 30 de abril de 2024.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal
ÓRGÃO GERENCIADOR
EXPRESSO MF TRANSPORTE LTDA
CNPJ nº 33.866.645/0001-60
Marcos Camerindo Assis Braga
RG. 02766311601 DETRAN/MT e CPF nº ***.818.685-**
FORNECEDOR